Bolsa Família: quem tem direito e como solicitar

O programa governamental Bolsa Família, é um plano que veio para unificar outros programas sociais já existentes, como o Bolsa Escola, por exemplo. Em 2003, é lançado o Bolsa Família e, a partir daí, as famílias que conseguiam comprovar ser de baixa renda, tinham acesso a um cartão para fazer os saques.

De lá para cá, pouca coisa mudou. Na realidade, as modificações que ocorrem com alguma frequência, são as regras para a participação de novas famílias. Por esse motivo, as pessoas sempre estão com dúvidas sobre como participar desse programa. Se esse é o seu caso, fique por aqui que vamos falar um pouquinho sobre tudo.

O Bolsa Família é um programa em que as famílias de baixa renda recebem um auxílio em dinheiro mensalmente. Atualmente, o banco que faz a distribuição desses recursos é a Caixa Econômica Federal. Então, os beneficiários precisam se dirigir para uma das agências e receber os valores, ou então buscar uma Casa Lotérica.

bolsa família
Foto: (reprodução/internet)

Quer saber mais sobre o Bolsa Família? Fique por dentro das regras e valores que as famílias recebem e faça a sua inscrição no programa, hoje mesmo.

Quem tem direito ao Bolsa Família?

O principal objetivo do Governo é que famílias de baixa renda ou em situação de extrema pobreza tenham acesso a alimentação, educação e assistência básica. Dentro desse contexto, os critérios do para participar do Bolsa família, são os seguintes:

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  • Renda mensal mínima R$ 89,00 por pessoa da família e máxima de R$ 178,00;
  • Gestantes dentro do grupo familiar;
  • Famílias que tenham crianças e adolescentes de 0 a 17 anos;
  • Estar inscrito no CadÚnico.

Qual a importância do CadÚnico?

O Cadastro Único ou CadÚnico é uma forma que o Governo encontrou de cadastrar todas as famílias de baixa renda para poder encaminhá-las para outros projetos sociais como o Bolsa Família. Portanto, o primeiro passo para se inscrever no Bolsa Família, é fazer o Cadastro Único.

Alguns municípios promovem visitas regulares às famílias para verificar quem está em situação de baixa renda. Entretanto, se esse não é o seu caso, você pode procurar um CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo da sua casa e fazer o cadastro.

É importante que uma pessoa da família se responsabilize pelos dados dos outros integrantes, lembrando que eles dão preferência para as mulheres. É necessário que todos morem na mesma casa e o responsável pelos dados pode ter no mínimo 16 anos.

Documentação exigida para o cadastro

Os documentos necessários para o cadastramento são: identidade, CPF, título de eleitor, certidão de nascimento (para as crianças e menores de idade), certidão de casamento, carteira de trabalho e comprovante de residência.

Lembramos que a ideia do Cadastro Único é que você mantenha os seus dados atualizados. Então, qualquer alteração como mudança de endereço ou a conquista de um emprego novo, devem ser informados.

Caso você já estiver recebendo o Bolsa Família e não atualizar os seus dados, poderá perder o benefício.

Como fazer o cadastro no Bolsa Família?

Quando a família faz o Cadastro Único, o próprio CRAS já analisa o perfil da família e faz o cadastramento no Bolsa Família. Como mencionamos, o CadÚnico serve para que as famílias sejam encaminhadas para o programa de assistência adequado. Portanto, com o Bolsa Família isso não é diferente.

Deixe claro que deseja se cadastrar no Bolsa família caso a sua família se encaixe no perfil estipulado pelo Governo. Quem faz a seleção é o Ministério do Desenvolvimento Social e o solicitante consegue receber a resposta dentro de alguns dias.

Quanto eu vou receber no Bolsa Família?

O valor do benefício, depende da constituição da sua família. Mas, o valor mínimo para o auxílio é de R$ 89,00 mensais. No entanto, esse valor pode ser acrescido caso existam os seguintes casos:

  • Mães que amamentam – acréscimo de R$ 41,00;
  • Crianças e adolescentes de 0 a 15 anos – acréscimo de R$ 41,00;
  • Gestantes – acréscimo de R$ 41,00;
  • Adolescentes com idade entre 16 e 17 anos – acréscimo de R$ 48,00.

Lembramos que cada família poderá acumular até 5 benefícios por mês, totalizando um valor de R$ 205,00 mensais. Esses dados são fornecidos pela Caixa Econômica Federal.

É possível perder o Bolsa Família?

O objetivo do programa é garantir que todos os membros da família tenha acesso a uma assistência básica. Portanto, algumas coisas são cobradas para que o beneficiário não perca a ajuda governamental. Confira quais são:

  • Estar com os dados atualizados no CadÚnico;
  • Gestantes devem comprovar comparecimento nas consultas de pré-natal;
  • As crianças de 0 a 7 anos devem estar com o cartão de vacinação em dia;
  • Crianças e adolescentes de 6 a 15 anos de idade, devem ter uma frequência escolar mínima de 85%;
  • Adolescentes de 16 a 17 anos de idade, devem ter uma frequência mínima de 75%.
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